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A Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) prevê a criação de condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano. Partindo deste pressuposto, os instrumentos previstos na NGPH, privilegiam a disponibilização de habitações através da reabilitação do edificado, em vez da construção de nova edificação, contribuindo para a promoção da integração social e territorial dos agregados, valorização do parque habitacional, requalificação e revitalização das cidades e para a sustentabilidade e uso eficiente dos recursos.

De entre o amplo leque de tipologias de soluções habitacionais passíveis de integrar o PLH, há a mencionar as seguintes:

  • Arrendamento de habitações para subarrendamento.
  • Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais.
  • Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
  • Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
  • Aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou de empreendimento habitacional.

Caso as situações concretas o justifiquem poderão ser consideradas soluções coerentes e integradas que visem mais do que um dos fins anteriormente elencados, tais como nos casos de:

  • Aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos
  • Aquisição de terrenos e construção de um empreendimento habitacional em regime de habitação de custos controlados
  • Aquisição de terrenos e reabilitação de prédios neles existentes.