Planeamento

A estratégia e o programa local de habitação devem atender às especificidades do território, pelo que o não é um processo linear, devendo ser precavida e facilitada a adaptação à evolução do território, permitindo corrigir desajustamentos entre o planeado e a realidade. A natureza integrada, participada, transparente, pragmática e mensurável do planeamento é mais importante do que a extensão e complexidade do documento que consubstancia o PLH.

Os trabalhos conducentes ao PLH permitirão conhecer as necessidades habitacionais do território concelhio, projetar um “futuro desejado”, planear monitorizar a intervenção pública no âmbito da política de habitação, em articulação com outras políticas setoriais, e comunicar com os cidadãos, o 3.º setor e outros atores locais.

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Os trabalhos conducentes à elaboração do PLH de Braga consubstanciam-se no desenvolvimento de duas fases sequenciais:

  • Fase 1 - Levantamento de necessidades relativas aos casos de famílias / habitação sem condições dignas e definição de critérios de priorização.
  • Fase 2 - Desenvolvimento do “Programa Local de Habitação do concelho de Braga”.

Cada uma destas fases inclui um conjunto de subfases que procuram sistematizar e operacionalizar as principais etapas do processo de elaboração do PLH, em coerência com os pressupostos regulamentares que regem este instrumento.

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De forma transversal à implementação das fases 1 e 2, desenvolver-se-á um processo de governança e comunicação, enquanto mecanismo de garantia do envolvimento dos interessados e de auscultação do público em geral. O processo em causa encontra-se descrito de um modo mais detalhado no menu “Participação”, com ênfase para os momentos em que os cidadãos, em geral, e os agentes locais, em particular, poderão participar ativa e voluntariamente na delineação e concretização da política municipal de habitação.