Âmbito de aplicação e responsabilidade
A PLANUM - Assessorias e Projetos, tendo sido contratada pelo Município de Braga e enquanto responsável pelo desenvolvimento e gestão deste sítio, assume como um dos seus compromissos a proteção da privacidade dos dados pessoais que possa recolher, nos diversos âmbitos do funcionamento deste sítio, nomeadamente naqueles que decorrem de requisitos legais ou contratuais. Este documento visa estabelecer a Política de Privacidade deste sítio, que é implementada e garantida pela PLANUM, descrevendo os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como podem ser consultados, entre outros.
Recolha de dados
Os seus dados poderão ser recolhidos, processados e conservados, caso o autorize expressamente, pela PLANUM - Assessorias e Projetos. A recolha dos seus dados, incluindo dados pessoais, acontece nas interações com a PLANUM, nomeadamente:
- Pedidos gerais de informação;
- Download de informação e ou documentação;
- Gestão de eventos (presenciais e/ou online);
- Solicitação de informação periódica sobre nova informação disponível neste sítio.
Dependendo da natureza da interação, e somente quando necessário, a PLANUM poderá solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome e email. A solicitação dos dados anteriormente referidos será sempre realizada no âmbito de imposição legal ou no âmbito de contacto comercial, pretendendo a obtenção de dados estatísticos sobre o número de utilizadores e o seu grau de interação com o sítio e com a informação disponibilizada.
Porque recolhemos os dados pessoais?
A PLANUM recolhe e processa dados pessoais estritamente necessários, os quais são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento para fins legítimos, tais como:
- Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
- Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caraterização dos seus dados e das suas preferências;
- Cumprir com propósitos do sítio, nomeadamente dados estatísticos para melhoria do desempenho da informação prestada.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela PLANUM apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida. Os períodos de conservação dos dados pessoais podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a PLANUM a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
Partilha de dados
A PLANUM poderá comunicar os dados pessoais a entidades terceiras, nomeadamente o Município de Braga, garantindo que estas tratam os referidos dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas. Quando aplicável, partilhamos as suas informações com:
- Entidades contratantes, para fins de comprimento contratual.
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela PLANUM. O prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades aqui estabelecidas e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Direitos de proteção de dados
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como: o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais. No caso de o titular dos dados requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos seus dados, poderá ser solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção. A PLANUM não designou um Encarregado de Proteção de Dados. Contudo, para efeitos de tratamento de qualquer assunto relacionado com dados pessoais, poderá ser contactado um responsável da empresa, através do correio eletrónico planum@planum.pt.
Segurança de dados pessoais
A PLANUM utilizará um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Alterações a esta política de privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir o cumprimento de requisitos internos e externos. Sempre que existam atualizações, as mesmas serão devidamente divulgadas neste sítio e, quando se entender relevante, através de comunicação direta aos interessados.
04 de novembro de 2019
