Monitorização

Os objetivos do processo de elaboração do PLH de Braga são consonantes e confluem para a missão, os princípios e os objetivos preconizados na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), os quais se apresentam complementares e de com fortes relações sinergéticas entre si.

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O PLH pretende igualmente contribuir para o cumprimento dos princípios consagrados nos instrumentos de apoio em matéria de Habitação, quer na perspetiva das pessoas (beneficiários), quer do planeamento e habitação (promotores).

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Em coerência com o exposto, constituem objetivos gerais do PLH de Braga:

  • Identificar, de forma tão exaustiva quanto possível, as carências habitacionais, quantitativas e qualitativas, na área do concelho de Braga.
  • Diagnosticar das eventuais falhas ou disfunções de mercado, sinalizando as situações de desadequação entre a oferta e a procura em termos de quantidade, tipo e preço.
  • Inventariar os recursos habitacionais disponíveis e o seu estado de conservação e utilização, identificando as situações de recursos habitacionais públicos ou privados passíveis de mobilização para resposta às necessidades habitacionais identificadas.
  • Definir estrategicamente as prioridades, os objetivos e as metas a alcançar no prazo temporal de vigência do PLH, com a identificação dos instrumentos de apoio a mobilizar.
  • Promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
  • Criar condições para que a reabilitação urbana passe de exceção a regra;
  • Mobilizar um vasto conjunto de agentes locais de habitação, públicos e privados, numa lógica de cooperação e corresponsabilização quer no desenvolvimento do PLH, quer na concretização dos programas e medidas nele propostos.
  • Promover a passagem de uma política centralizada e setorial em matéria de habitação para um modelo de governança multinível, integrado e participativo.
  • Promover a passagem de uma política reativa para uma política proativa, com base em informação e conhecimento partilhado e na monitorização e avaliação de resultados.