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O PLH inclui obrigatoriamente um diagnóstico com a identificação tão exaustiva quanto possível das carências habitacionais, quantitativas e qualitativas, na área do município, bem como das eventuais falhas ou disfunções de mercado, sinalizando as situações de desadequação entre a oferta e a procura em termos de quantidade, tipo e preço.

A PLH deve priorizar a resolução de situações habitacionais indignas mas pode incidir sobre todo o tipo de carências habitacionais, ou seja, sobre as situações de dificuldade de acesso à habitação.

Não obstante a identificação de outros tipos de carências habitacionais, será dada prioridade à identificação das caraterísticas e do número de situações de pessoas e agregados em condições habitacionais indignas, nomeadamente:

  • Precariedade - situações de violência doméstica, insolvência e pessoas sem-abrigo.
  • Insalubridade e insegurança - quando a pessoa ou o agregado vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade.
  • Sobrelotação - quando, da relação entre a composição do agregado e o número de divisões da habitação, esta constitui um espaço de habitação insuficiente.Sobrelotação
  • Inadequação - incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nele habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência.

Os apoios à habitação não se resumem ao apoio descrito, uma vez que o acompanhamento e reencaminhamento de muitos cidadãos, que recebem apoio social à habitação, para outras entidades especializadas nas áreas da saúde, da alimentação, da formação e do emprego, entre outras, são objetivos fundamentais da BragaHabit.

A BragaHabit tem ainda protocolada com a Cruz Vermelha Portuguesa, Centro de Solidariedade Braga – Projecto Homem, Casa de Saúde do Bom Jesus e a Caritas Arquidiocesana, a gestão de habitações detidas pelo município ou pela BragaHabit, dirigidas a indivíduos com problemáticas específicas, que necessitam de maior acompanhamento e supervisão por parte das entidades envolvidas.

Para mais informações, assim como para o acesso a candidaturas é favor visitar a página institucional da BragaHabit aqui.